O Tribunal da Relação do Porto recusou reconhecer um alegado crédito de 2,5 milhões de euros reclamado por Maria do Rosário Souto, mãe de Manuel Serrão. Saiba tudo.
O Tribunal da Relação do Porto recusou reconhecer um alegado crédito de cerca de 2,5 milhões de euros reclamado por Maria do Rosário Souto, mãe de Manuel Serrão, no âmbito do processo de insolvência da Selectiva Moda – Associação de Promoção de Salões Internacionais de Moda.
Num acórdão datado de 16 de janeiro, os juízes consideraram que não ficou provado que as verbas em causa correspondam a empréstimos efetivamente concedidos à associação, confirmando assim a decisão já tomada pelo administrador de insolvência, António Pragal Colaço, que tinha rejeitado o crédito reclamado, revelou o “Correio da Manhã“.
Segundo o tribunal, apesar de Maria do Rosário Souto alegar ter transferido para a Selectiva Moda cerca de 5,89 milhões de euros entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024, não foi demonstrado que esse montante tenha sido concedido a título de empréstimo. Do valor total, mais de 3,4 milhões de euros terão sido devolvidos, restando, de acordo com a reclamante, um crédito por liquidar na ordem dos 2,5 milhões de euros, pretensão que acabou por ser afastada.
O acórdão sublinha ainda a informação transmitida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), segundo a qual não existem indícios da existência de qualquer crédito a favor de Maria do Rosário Souto sobre a associação agora insolvente. Os juízes destacam também que Manuel Serrão teria controlo efetivo sobre as contas bancárias da mãe, movimentando-as e gerindo o respetivo património financeiro.
De acordo com os autos, essas contas terão sido utilizadas para fazer circular verbas comunitárias, alegadamente obtidas de forma ilícita, matéria que está a ser analisada no âmbito da investigação criminal em curso.
A decisão judicial surge num contexto de forte pressão judicial sobre Manuel Serrão. A Selectiva Moda foi declarada insolvente em setembro de 2024, com 154 credores a reclamarem cerca de 56,4 milhões de euros. Já o próprio Manuel Serrão viria a ser declarado insolvente em janeiro de 2026, num processo autónomo.
No plano criminal, o empresário é arguido na Operação Maestro, investigação do Ministério Público que apura suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Segundo o Ministério Público, Manuel Serrão será o principal mentor de um esquema que terá permitido a captação indevida de quase 39 milhões de euros em incentivos comunitários, recorrendo a faturas suspeitas e negócios simulados associados a projetos financiados por fundos europeus.
