Há resultados de testes à COVID-19 a serem comunicados diretamente às entidades patronais que os pagaram ou a câmaras municipais. Alguns laboratórios estão a enviar os resultados para estes organismos em vez de os mandar para as pessoas testadas, adianta o jornal “Público”, atitude que já fez com que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tenha avançado com um processo.

A notícia deste domingo, 15 de novembro, dá conta de uma violação grave das regras de proteção de dados, a confirmar-se a veracidade do caso, dado que estes resultados ao teste da COVID-19 constituem dados de saúde pessoais.

A mesma publicação adianta que a CNPD já recebeu queixas relacionadas com a prática, e informa que a comissão está “a instruir um processo que envolve uma entidade pública”. A infração, depois de confirmada, pode dar azo a uma multa que pode chegar aos 20 milhões de euros, acrescenta o jornal.

A prática de revelar os testes a entidades já aconteceu em Castelo Branco: a Hemobiolab – Laboratório de Análises Clínicas, laboratório a quem a câmara do município comprou cinco mil testes (usados em 1.782 professores e funcionários das escolas do concelho, bem como do Instituto Politécnico de Castelo Branco), comunicou os resultados ao organismo municipal, escreve o “Público”.

Após a comunicação do laboratório diretamente à câmara municipal, foram os segundos a contactar individualmente os resultados aos funcionários testados. A prática viola as leis da proteção de dados, mas o laboratório Hemobiolab “não reconhece qualquer violação” neste sentido.

Acrescenta ainda, citado pela mesma publicação, que enviou os resultados para a autarquia porque “o interlocutor” do contrato era a Proteção Civil do município, uma referência que não consta no contrato e que a câmara de Castelo Branco não invocou.