Num dia em que 13 países da União Europeia se manifestaram perante uma lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”, Portugal decide ficar de fora. “Dever de neutralidade” foi a justificação dada.
Foram 13 países da União Europeia que endereçaram uma carta à Comissão onde apelam a que o executivo comunitário utilize “todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante uma lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”, mas Portugal decidiu ficar de fora.
A carta manifesta-se contra a decisão do parlamento da Hungria que, na passada terça-feira, 15 de junho, aprovou uma nova legislação que proíbe a divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade a menores de 18 anos”.
“Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, quer e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, lê-se no texto redigido por iniciativa da Bélgica e assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia, noticia a “SIC Notícias”.
Portugal não consta na lista e esta terça-feira, 22, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu que não subscreveu a carta devido ao “dever de neutralidade” que tem enquanto presidência do Conselho da UE.
“Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram hoje o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de ‘mediador honesto’ que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje”, afirmou Ana Paula Zacarias, citada pelo “Diário de Notícias”.
Apesar da decisão, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus afirmou que a “posição de Portugal é muito clara” sobre o assunto e que teria assinado a carta se tivesse sido a título individual. “A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, disse Ana Paula Zacarias citada pelo mesmo jornal.
