Manuel Magina da Silva, diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), admitiu no domingo, 13 de dezembro, que a fusão entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a PSP já tinha sido uma questão abordada com Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente da República pediu da restruturação do SEF, na sequência da polémica morte de Ihor Homeniuk, que terá perdido a vida no aeroporto de Lisboa, às mãos de três inspetores deste organismo de controlo de fronteiras.

“O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”, disse Magina da Silva, na sequência de um encontro com o presidente. O diretor nacional da PSP relatou ainda ter “proposto, de forma muito direta” a extinção dos dois serviços, com vista à criação de apenas um.

Na sequência disto, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, afirmou que “o programa do Governo prevê uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF”, frisando ainda que está a decorrer um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano.

No entanto, estas questões “obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia”, frisou. “Esta é uma matéria que o governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro, os ministérios da Administração Interna., dos Negócios Estrangeiros , da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente de modo adequado a explicação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo.”

Questionado sobre a possibilidade de se extinguir a PSP e o SEF para se dar lugar a uma polícia nacional, à semelhança do modelo francês ou espanhol, Cabrita não deu pistas: “Não confirmo nem desminto.”

“O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas do SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências de várias forças de segurança”, disse, nomeando a PSP, a GNR e a Polícia Judiciária.

Na sequência das declarações de Magina da Silva, a direcção-nacional PSP emitiu um comunicado destacando que as afirmações do diretor refletiram apenas a sua “visão pessoal”, ressalvando que este não pretendia “condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma.”

O mesmo comunicado destaca o facto da restruturação figurar uma oportunidade para a “atualização” da designação de Polícia de Segurança Pública para Polícia Nacional faria o país ir ao encontro da “nomenclatura atribuída às pessoas de natureza civil dos países em que existe um sistema dual de forças” — uma civil e outra militar.