A Câmara de Lisboa tenciona restringir a venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua em toda a cidade, de modo a reduzir o ruído e garantir o direito ao descanso, segundo o “Correio da Manhã”.

Aprovada por Diogo Moura (CDS-PP), vereador da Economia, a iniciativa de “estabelecer um regime de horário específico para venda de bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos, para a totalidade da cidade”, vai ser debatida na próxima quarta-feira, 14 de janeiro, numa reunião privada do executivo municipal, atualmente liderado por PSD/CDS-PP/IL. 

De acordo com a proposta, a venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua pelos estabelecimentos comerciais vai ocorrer de domingo a quinta-feira, exclusivamente entre as 8 e as 23 horas, e à sexta-feira, sábado e vésperas de feriado, entre as 8 horas e a meia-noite. Fora destes períodos, a venda de álcool para consumo no interior dos estabelecimentos comerciais, e/ou nos lugares sentados das suas esplanadas, é permitida se os mesmos estiverem “devidamente licenciados para o efeito”. 

A violação das regras estabelecidas dá direito a multa entre 150€ a 1000€, para pessoas singulares, e entre 350€ a 3000€, para pessoas coletivas, sendo da responsabilidade da Polícia Municipal de Lisboa e das forças de segurança garantir a fiscalização.  A principal motivação por detrás desta proposta, segundo o vereador Diogo Moura, surge devido às queixas de ruído excessivo durante a noite.

O mesmo é assumido por Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, que, citado pelo “Correio da Manhã”, afirma que a decisão visa assegurar o direito dos lisboetas ao descanso em toda a cidade, especialmente nas zonas em que a concentração de atividades de animação noturna é maior. 

“Não podemos  tolerar que o excesso de ruído, em grande parte explicado pelo consumo de bebidas alcoólicas no espaço público e pela aglomeração de pessoas no exterior dos estabelecimentos de restauração e bebidas, comprometa a saúde, o descanso e a qualidade de vida de quem vive em Lisboa”, realçou Carlos Moedas.   

A iniciativa integra-se na revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa, aprovada em 2016, durante a presidência de Fernando Medina (PS), que acabou por dividir Lisboa em duas zonas, uma com horários limitados e outra não.    

Deste modo, se aprovada, a proposta deve ser posta em prática “no mais curto período” e durar até as alterações ao Regulamento de Horários entrarem em vigor, processo que teve início no mandato anterior (2021-2025), tendo a consulta pública terminado em abril de 2024.