Parlamento aprova mais uma lei de género: agora já pode registar nomes de sexo neutro

Cris, Rafa ou Alex são exemplos de nomes que vão poder ser registados em bebés que nasceram com sexo masculino ou feminino.

Os deputados da Assembleia da República estão a queimar os últimos cartuchos da legislatura, as eleições chegam dentro de dois meses, mas os deputados continuam a aprovar leis. E depois da polémica lei que permite que os alunos possam escolher o género e o nome por que querem ser tratados nas escolas, bem como a casa de banho e balneário que querem frequentar, agora, e novamente após propostas do PS e dos partidos à esquerda (Bloco de Esquerda e Livre, tal como do PAN), foi aprovado um diploma que permite que as pessoas possam escolher um nome neutro. Ou seja, passa a haver nomes que podem ser dados a crianças que nascem com o sexo masculino ou feminino, como Rafa, Cris ou Alex, por exemplo.

Estas alterações farão parte do Código do Registo Civil. O texto completo que irá ser vertido em lei foi criado após propostas do PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, e teve votos favoráveis do PSD e da Iniciativa Liberal. O PCP absteve-se e o Chega votou contra. Ainda assim, e por este ser um tema controverso, e que mexe com valores e crenças individuais, houve 21 deputados do PSD que votaram contra o sentido do partido e 9 abstiveram-se. No PS também não houve consenso e 8 deputados também se abstiveram. Ainda assim, a lei foi aprovada.

O que ficou de fora foi o desejo do Bloco de Esquerda de eliminar do cartão do cidadão a referência ao sexo das pessoas. Mas isso só aconteceu, de acordo com uma explicação do PS, porque não era possível reconfigurar o sistema informático em tempo útil da lei.

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