O documento foi aprovado em Conselho de Ministros e será entregue na Assembleia da República já esta quarta-feira. O estado de alerta em Portugal e o código penal também foram tema de discussão.
O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, 12 de abril, a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022. Se tudo correr conforme previsto, o documento deve chegar à Assembleia da República já esta quarta-feira, 13, com perspetiva de ser posteriormente apresentado pelo novo ministro das Finanças, Fernando Medina.
À saída da reunião do Conselho de Ministros, em declarações à RTP3, citadas pelo “Eco”, Medina indicou ainda que a proposta será entregue esta quarta-feira, 13, “bem cedo” — o que contraria a tendência dos últimos seis anos, em que o documento apenas chegava à Assembleia da República ao final do dia.
De acordo com o comunicado, “foi também aprovada a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59h do dia 22 de abril de 2022”. O que significa que as atuais medidas se mantêm inalteradas.
No mesmo documento, lê-se ainda que foi aprovada uma nova proposta de lei que tem como objetivo a alteração ao código penal. “Foi aprovada a proposta de lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro”.
“O diploma revê algumas das alterações recentemente introduzidas ao Código de Processo Penal no que diz respeito aos impedimentos de juiz, à representação da pessoa coletiva arguida, à apresentação de contestação e rol de testemunhas e à composição da conferência nos tribunais de recurso, e introduz um ajustamento na Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira”, esclarece o mesmo comunicado.
Orçamento de Estado não escapou às críticas da oposição
Esta segunda-feira, 11, o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou a proposta de orçamento de estado 2022, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, aos partidos políticos e aos parceiros sociais.
O Orçamento do Estado para 2022 já havia sido previamente chumbado a 28 de outubro, sendo que, à data, a consequência política foi a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro. O novo executivo tomou posse no final de março e só esta terça-feira foi então aprovada a nova proposta de Orçamento, que, ainda assim, não escapou às críticas da oposição.
Segundo o “Observador”, vários partidos indicaram que o Governo se prepara para alterar a estimativa da inflação, de 2,9% (como constava no programa de estabilidade) para 4%, como consequência direta da guerra na Ucrânia, mantendo, ainda assim, o défice em 1,9%.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, acusou o Governo de, através desta nova proposta, fazer regressar uma “austeridade encapotada pela previsível perda de rendimentos”, teoria suportada também pelo Chega. Já a Iniciativa Liberal, o Bloco e o PCP, de acordo com o jornal “Público”, sugeriram que haverá perda de poder de compra. Isto, no caso, sem nunca se referirem às consequências através do termo “austeridade”.
