A Comissão Europeia lançou uma plataforma de denúncia para possíveis violações do AI Act. De acordo com o executivo comunitário, o novo mecanismo afirma-se como um “canal seguro e confidencial” que permite reportar suspeitas de abusos do regulamento diretamente ao Gabinete Europeu da IA.
Em comunicado, a Comissão detalha que os denunciantes (ou “whistleblowers”) desempenham um papel essencial na identificação de possíveis violações do AI Act que podem colocar em risco os direitos fundamentais, a saúde pública ou a confiança dos cidadãos, e que outrora passariam despercebidas.
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A plataforma, lançada pelo Gabinete Europeu da IA (AI Office)., também permite que os fornecedores de modelos de IA de uso geral possam reportar práticas prejudiciais. O executivo comunitário realça que, ao apresentarem informação sobre possíveis violações das regras, os denunciantes ajudam o AI Office na sua deteção precoce, contribuindo para o desenvolvimento responsável da tecnologia.
As denúncias podem ser feitas na plataforma através em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia e suportadas por documentação relevante. Segundo a Comissão, para assegurar a confidencialidade e a proteção de dados, são usados mecanismos de encriptação certificados.
Além disso, o sistema permite que os denunciantes acompanhem o processo, recebendo atualizações sobre o progresso do caso e respondendo a pedidos adicionais do AI Office, sem comprometer o seu anonimato.
