A intervenção da presidente da ANACOM antes do debate do Estado da Nação do 33º Congresso da APDC acabou por dar o mote para os temas abordados no painel que juntou os três principais operadores de telecomunicações em Portugal, a Altice, NOS e Vodafone. A reação à ideia de que existe receio da entrada próxima da DIGI e que os operadores podem ter soluções criativas foi comentada pelos responsáveis pelas três empresas, mas o debate centrou-se sobretudo na necessidade de garantir sustentabilidade do negócio e rentabilidade, o que na opinião de todos é incompatível com a entrada de um novo operador em Portugal.

Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal, lembrou que pela Europa assistimos a operações de consolidação, e que as empresas precisam de regulação que lhes permita ter escala para rentabilizar o investimento. “Debate-se muito o preço e trazer mais players [para o sector]”, afirma, dizendo que não é suposto e nem existe espectro disponível. “Falta falar do que investimentos e de como Portugal compara muito bem com países europeus”, defende, o que foi feito pela competição entre os três operadores que estão presentes no debate.

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Na mesma linha, Miguel Almeida, CEO da NOS, lembra que a própria Europa já reconheceu que o futuro passa por encontrar equilíbrios entre o investimento e a sustentabilidade dos operadores e que falar de formas criativas de ir buscar receitas é “uma visão de curto prazo e tem consequências graves”. O líder da NOS referiu várias vezes o relatório europeu onde se reconhece que a situação dos operadores torna impossível atrair investimento privado e aponta a consolidação como solução.

Essa situação é “maximizada em Portugal”, defende Miguel Almeida. “A política de novos entrantes é errada e deve ser revertida”, avisa, dizendo que se isso não acontecer estamos a “condenar Portugal a falhar transição digital” e que existem consequências dramáticas. É um risco que existe na Europa e em Portugal”.

Com uma operação de consolidação “presa” à espera de aprovação, e depois de um sentido provável de decisão negativo à compra da Nowo, Luis Lopes , CEO da Vodafone Portugal afirma que o investidor estrangeiro na empresa encara esta “situação em portugal com uma preplexidade enorme e incompreensão muito grande, como aconteceu em relação ao leilão do 5G”. E avisa que “existe sempre um risco muito grande quando um investidor estrangeito não entende o que se passa no país”.

O CEO da Vodafone critica ainda a demora na avaliação da operação, e a valorização dos riscos de fusão com um operador que tem 2% de quota de mercado. “Em Portugal uma operação de concentração de uma empresa com margem residual é vista, do ponto de vista concorrencial, como sendo mais complicada que aquela em Espanha que deu origem ao maior operador”, lamenta.

MEO, NOS e Vodafone continuam unidos contra a entrada de um quarto operador

A ideia não é nova mas foi mais uma vez sublinhada: não há espaço para um quarto operador em Portugal. Miguel Almeida defende mesmo que “para um mercado como português é evidente que a dimensão não pode ser superior a 3 operadores” e afirma que “a medida de sucesso de mandato de regulador é criar as condições, incentivar e impulsionar a consolidação”.

Ana Figueiredo e Luis Lopes admitem não saber o que a DIGI está a preparar em termos de ofertas e durante o debate foram referidos pelo CEO da Vodafone a existência de contratos de trabalho temporários e carros de matrícula estrangeira a instalar fibra. Ficou ainda o aviso de que a operadora não ficará pelos serviços móveis e fixos e que quer entrar no mercado de TV.

Luis Lopes lembrou ainda que Portugal já teve um quarto operador, no leilão do 3G. “A Oniway acabou por não entrar porque se concluiu que mercado não tem escala para operar de forma rentável este número de redes”, avisou. 

Em relação à rentabilização do 5G, os três operadores admitem que o cenário é complexo, mas que não depende só dos operadores e tem vários fatores. “Ainda é cedo para avaliar a rentabilização do 5G […] mas seria irresponsável ignorar que primeiros sinais não são brilhantes”, admite Migeul Almeida. Ainda assim todos concordam que é preciso continuar a investir e não recusam a evolução da tecnologia para velocidade mais rápidas nas redes fixas e o cenário de evolução para o 6G.

Já no final do debate, Miguel Almeida deixou a ideia de que “está na hora de um debate sério para perceber o que podemos fazer para melhorar a concorrência”. O CEO da NOS diz que esse debate não existe, e que os operadores só se encontram uma vez por ano na APDC para o debate do Estado da Nação. “É estranho”, afirma, dizendo que essa abertura existe na União Europeia, que debate estratégias com os operadores, e também noutros países. “Penso que era importante que novo governo abra esse novo espaço, que se debata e acabe com os mitos”, atira.

Apesar do apelo final a um espaço de diálogo, que poderia ser criado pelo Governo, Miguel Pinto Luz, o ministro das infraestruturas e habitação, não foi brando ao dizer que é preciso encontrar uma forma de o sector recuperar o crescimento fervilhante e que tem de haver formas de considerar a remuneração do capital investido.

O governante, que assumiu o cargo há 33 dias, refere que fez bem a divisão de temas com os secretários de Estado ao chamar a si a pasta das telecomunicações. ” Já percebi que neste sector o alvo não é o ministro, mas o regulador“, afirma, prometendo a Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, todo o apoio ns suas funções.

Miguel Pinto Luz concordou com um dos argumentos apresentados pelos operadores, e a ideia de que as comunicações “são um setor que tem margens esmagadas, onde a arquitetura regulatória da concorrência limita a inovação”, admitindo que “sofreu impactos sucessivos com a introdução de novos players” e que “a evolução tecnológica obriga a ciclos sucessivos de investimento”. Por isso diz que “precisamos de encontrar novas formas de dar robustez à inovação do setor”, porque isso é essencial para liderar os próximos ciclos de desenvolvimento”.

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