No contexto da recente revisão da legislação laboral e das medidas de apoio à parentalidade, torna-se essencial refletir sobre o papel da amamentação enquanto prioridade de saúde pública.

São indiscutíveis e amplamente reconhecidos os benefícios do aleitamento materno para a saúde tanto dos bebés como das mães. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), esta prática salva anualmente 820 mil vidas de crianças com menos de 6 meses. Estima-se ainda que medidas de incentivo à lactação contribuiriam positivamente para uma poupança global de aproximadamente trezentos biliões de dólares em custos de saúde. Perante estes dados tão significativos, importa perceber de que forma o Governo português pretende promover e reforçar o apoio à amamentação, valorizando-a como um pilar fundamental da saúde preventiva.

Na prática, muitas mulheres não têm acesso ao apoio e à informação devida para amamentar além do primeiro mês de vida do bebé. E perante esta realidade, como está o Estado português a atuar? As mães que prolongam o aleitamento além dos seis meses ainda são uma minoria e enfrentam diversos desafios. Estes entraves não são apenas laborais, mas também logísticos, como garantir condições adequadas para extrair e conservar o leite materno com higiene e segurança no local de trabalho. Que medidas estão, afinal, a ser implementadas no sentido de proteger estas mulheres e incentivar efetivamente a amamentação prolongada?

Amamentar para além dos seis meses traz inúmeras vantagens do ponto de vista da saúde, mas, acima de tudo, é uma recomendação reconhecida a nível mundial: o leite materno deve ser o principal alimento da criança durante o primeiro ano de vida. Mais leite materno significa menos doenças infantis e maternas, melhor bem-estar familiar e mais satisfação no trabalho, o que contribui também para a redução da abstenção laboral.  

No entanto, independentemente das famílias optarem ou não pela amamentação, reconhecendo que essa nem sempre é a realidade, a recente revisão da legislação laboral implica também diretamente a disponibilidade das mães para os filhos mais novos. O propósito da redução do horário corporativo consiste na capacidade de dar mais apoio à família, de modo a estarem mais presentes na vida dos seus filhos. Esta presença é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança e para a criação de vínculos seguros, representando uma mais-valia não só para as crianças, como para toda a sociedade, que beneficiará de adultos mais resilientes no futuro.

“O propósito da redução do horário corporativo consiste na capacidade de dar mais apoio à família, de modo a estarem mais presentes na vida dos seus filhos”

Estamos, portanto, perante dois temas distintos, mas igualmente relevantes. Por um lado, os benefícios da amamentação prolongada, que são profundamente estudados e que continuam a ser desvalorizados nas atuais políticas de saúde. Por outro, a importância de apoiar a família, garantindo mais tempo de qualidade com as crianças. Perante este cenário, impõe-se uma questão: porque não pode ser o próprio Estado a criar condições para que os locais de trabalho consigam gerir melhor estes horários e incentivos?

Como profissional de saúde especializada em saúde materna e obstétrica, preocupa-me a escassez de investimento em medidas concretas de promoção da saúde das mulheres, crianças e famílias, sobretudo num país que enfrenta o desafio urgente de rejuvenescer a sua pirâmide demográfica com jovens saudáveis. É fundamental que as políticas públicas caminhem lado a lado com as necessidades de saúde. Sem saúde, não há rendimento laboral sustentável nem futuro social.

Carmen Ferreira é enfermeira especialista em Saúde materna e Obstétrica e consultora Internacional de Lactação.