O decreto visa lutar contra a delinquência juvenil e, além de facilitar a ida de menores para a prisão, ainda tentou proibir o acesso a sites pornográficos para esta população.

A nova orientação do governo deixa do lado do empregador se os trabalhadores devem ou não usar máscaras ou viseiras. Já no que diz respeito à restauração e similares, terá de ser mantida.