A plataforma assumiu compromissos vinculativos perante a Comissão Europeia para melhorar o seu repositório de anúncios, revelando critérios de segmentação e dados em 24 horas.
No âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia avançou com um pedido de informação à Shein, seguindo indícios preliminares de que produtos ilegais, incluindo bonecas sexuais com aspecto infantil e armas estavam a ser vendidos no seu marketplace.
De acordo com Thomas Régnier, porta-voz do executivo comunitário para a Soberania Tecnológica, caso se verifique que a venda de produtos ilegais é um problema sistémico na plataforma da Shein, “a Comissão não hesitará em agir”.
A Comissão Europeia atualizou o Regulamento dos Serviços Digitais para dar aos investigadores acesso aos dados das grandes plataformas online, para que possam estudar o impacto dos seus mecanismos na sociedade.
Para reforçar a proteção dos mais novos, o Parlamento Europeu apela também à Comissão Europeia para que faça uso total dos seus poderes ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais e para que tome medidas mais “apertadas” relativamente às plataformas online.
De acordo com a Comissão Europeia, estas afirmam-se como as primeiras investigações ao abrigo das novas diretrizes para a proteção de crianças e jovens no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
Queixas sobre compras online ou outros serviços e plataformas digitais estão a multiplicar-se e a DECO criou uma campanha que promove a literacia nesta área, com um novo site.
Não é a primeira vez, e provavelmente não será a última, que a Apple invoca a proteção do interesse dos clientes para contestar regras aplicadas pela União Europeia. Agora o alvo é o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês).
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) são complementares ou entram em conflito? Uma consulta pública está aberta para receber comentários sobre a forma como devem ser articulados os dois regulamentos.
Durante o segundo trimestre do ano, a ANACOM recebeu 36 reclamações sobre serviços digitais, mais 23 queixas do que no período homólogo no ano passado. Segundo a entidade reguladora, este valor representa um aumento de 177% no número de reclamações recebidas.
A ANACOM lançou uma nova consulta pública para recolher contributos sobre o guia que vai orientar as candidaturas ao estatuto de sinalizador de confiança, no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais. A consulta decorre até 19 de setembro.
A Comissão Europeia acaba de comunicar que a plataforma Temu tem online artigos ilegais, que violam a Lei dos Serviços Digitais. Produtos para bebés e pequenos equipamentos eletrónicos no topo da lista.
As novas regras de transparência da União Europeia são, para a Meta, requisitos impraticáveis e a partir de outubro vai deixar de aceitar anúncios relacionados com assuntos políticos, eleitorais e sociais.
O executivo europeu apresentou ontem a proposta de recomendação para proteger os menores online através da utilização de uma aplicação de verificação de idade. Como vai funcionar?
Ainda são as primeiras linhas de orientação, mas o objetivo é que o espaço online se torne mais seguro para as crianças e jovens, protegendo os menores de algoritmos aditivos e cyberbullying. Dinamarca, Grécia, França, Espanha e Itália são os primeiros países a testar o protótipo de uma aplicação para verificar os menores de 18 anos.
A plataforma de vendas AliExpress continua na mira da Comissão Europeia por falhas na obrigação de mitigar os riscos relacionados com a propagação de produtos ilegais.
No primeiro trimestre do ano, a ANACOM recebeu 27 reclamações sobre serviços digitais. Metade das queixas dizem respeito às plataformas da Meta, entre Facebook, Instagram e WhatsApp.
A Comissão Europeia vai lançar em julho uma nova aplicação móvel para verificação da idade nas plataformas digitais, como redes sociais, para proteger os menores e vedar-lhes o acesso a conteúdos impróprios na Internet.
A Comissão Europeia abriu novas investigações ao Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos, quatro das maiores plataformas de pornografia online, por suspeita de violação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
A empresa chinesa TikTok disse hoje “discordar de algumas das interpretações da Comissão Europeia”, após ter sido acusada de violar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia referente à transparência na publicidade, garantindo “empenho em cumprir obrigações”.
A rede social TikTok é acusada por Bruxelas de falhar na obrigação de publicar o repositório de anúncios para que os investigadores e sociedade civil detetar esquema e campanhas ameaçadoras.
Depois de ter catapultado a candidatura do populista Calin Georgescu nas presidenciais na Roménia, desencadeando a anulação da primeira volta por alegada interferência russa e uma averiguação da Comissão Europeia, o TikTok garante trabalhar para prevenir a desinformação.
Os Estados Unidos reagiram às multas de 700 milhões de dólares aplicadas pela Comissão Europeia à Meta e à Apple, considerando que são uma forma de extorsão económica que não vai ser tolerada. O clima promete aquecer a negociação de tarifas.
Há mais utilizadores a tirarem partido da tecnologia de pesquisa do ChatGPT para obter respostas a perguntas online, quase quatro vezes mais que no outono passado, o que em breve deve dar mais obrigações à OpenAI.
