A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e será agora apresentada ao parlamento. O uso das câmaras, no entanto, estará sujeito a regras e o agente tem de informar de que vai começar a gravar.
É esta a proposta do governo de António Costa que decorre de uma diretiva europeia que terá de ser aplicada à legislação portuguesa até agosto de 2022. Mas há uma condição.
O executivo de António Costa antecipou a próxima fase de desconfinamento em três dias, o que significa que o alívio de medidas já está em vigor esta sexta-feira, 11 de junho. Exceto se estiver num dos quatro concelhos que não avançam no plano.
Os trabalhadores foram para casas disponibilizadas pela empresa empregadora, que deverá acolher mas dez imigrantes este domingo. Solução foi encontrada pela câmara de Odemira.
O fecho de duas freguesias em Odemira trouxe consequências para o turismo da região e há quem mantenha a esperança. Outros temem pelo futuro dos alojamentos rurais. Governo já anunciou prolongamento da cerca sanitária.
A nova norma anunciada pelo Ministério da Justiça aplica-se a todos os casos em que não seja necessário alterar dados. Além da renovação automática, não será preciso levantar o cartão de cidadão num balcão: é enviado para casa.
A proposta de lei foi apresentada pelo BE e pelo PEV e o governo tem 60 dias para proceder à regulamentação. Com a nova lei, passará a ser mais fácil a compreensão de contratos entre consumidores e comerciantes.
A última fase de desconfinamento, que permite o alargamento de horários da restauração e reabertura de fronteiras com Espanha, deveria arrancar a 3 de maio. Mas pode ser antecipada, bem a tempo dos restaurantes abrirem para o dia da Mãe.
O concurso será lançado ainda este ano e o objetivo é chegar a cerca de 20 mil agregados familiares. Além dos “vouchers eficiência”, o Ministério do Ambiente também volta a lançar um programa de apoio a edifícios mais sustentáveis.
O Plano Nacional de Combate ao Racismo quer maior igualdade de oportunidades no ensino superior. O documento prevê a criação de quotas para alunos de comunidades discriminadas, como a cigana, e recrutamento cego no setor público e privado.
Restrições vão continuar e os voos estão limitados a situações de “natureza humanitária” e “para repatriamento de cidadãos”. O Governo estabelece ainda que os viajantes devem cumprir 14 dias de isolamento profilático à chegada.
O caso de Tory Burch já chegou ao Governo. A Câmara da Póvoa de Varzim e o Ministério da Cultura estão a estudar uma “ação judicial” para “exigir a reparação dos danos” pela cópia da camisola poveira tradicional em Póvoa de Varzim.
O relatório da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência revela que há cada vez mais crianças cujos direitos e desenvolvimento estão ameaçados. Equipas não têm mãos a medir e admitem falta de recursos humanos.
O esclarecimento é dado pelo governo que, apesar disso, não especifica de que forma são feitos os cálculos para determinar o valor das despesas a ser assumido pelas empresas.
Dos livros ao vestuário, desde a meia-noite que os supermercados estão impedidos de vender “bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa.”
As estimativas dos especialistas apontam para um disparar de novos casos diários de COVID-19 já a partir de quinta-feira, 14 de janeiro, dia em que Portugal entra num novo confinamento.
Depois de os ministros se reunirem durante o dia de quarta-feira, o confinamento começa à meia-noite de quinta-feira, dois dias antes do início do novo estado de emergência.
Ministro da Economia avançou que há uma “inclinação” para manter as escolas abertas, mas comércio e restaurantes devem fechar. No entanto, a restauração deve poder continuar a funcionar em regime de entregas e take-away.
No Natal, a circulação entre concelhos será permitida mas na passagem de ano haverá recolher obrigatório a partir das 13 horas. Saiba com o que contar.
Especula-se que o executivo de António Costa imponha limites máximos de pessoas à mesa nas celebrações natalícias e restrições na circulação entre concelhos de risco extremamente elevado.
A circulação livre entre concelhos vai estar proibida entre as 23 horas desta sexta-feira, 27 de novembro, até às 5 horas de quarta-feira, 2 de dezembro. Exceto se tiver de sair para trabalhar, para ir à escola ou para regressar a casa.
O executivo de António Costa vai compensar 20% da quebra da faturação dos restaurantes. O apoio é referente às perdas nos fins de semana em que o recolher obrigatório se encontra em vigor a partir das 13 horas.
O chef do “100 Maneiras” deu uma entrevista à SIC e à SIC Notícias, na qual pediu mais apoios do executivo de António Costa para o setor da restauração, como a isenção temporária da TSU.
Para assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial (10 de novembro), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou dados que salientam que as mulheres ganham menos 14,4% do que os homens.
