Um acordo político, ainda que provisório, foi conseguido pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para obrigar as grandes multinacionais a divulgarem informações sobre imposto de rendimento em cada um dos países europeus. Entretanto o G7 também aprovou uma taxa mínima sobre os rendimentos das grandes empresas.
O estudo do Observatório Fiscal diz que se Portugal e União Europeia taxassem os lucros das empresas multinacionais em 25%, receberiam um aumento de cerca de 50% face ao que está a ser taxado atualmente.
De acordo com a Google, qualquer developer que tenha uma aplicação na Play Store terá até o dia 30 de setembro de 2021 para migrar para o sistema de pagamentos da Google. A data estabelecida para a aplicação da medida coincide com o lançamento do Android 12.
O caso remonta a 2014 quando Margrethe Vestager afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estavam em clara violação das leis da União Europeia. Há a possibilidade de a empresa apelar da decisão tomada a 15 de julho, podendo levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.
A iniciativa só tem três anos e estende-se até 2022, mas a Comissão Europeia já está a pensar no que se segue e quer saber se as taxas adicionais nas chamadas telefónicas e comunicação de dados devem ou não voltar a ser aplicadas.
Uma nova taxa de 3% está em vigor desde julho em França mas Emmanuel Macron quer que passe a ser um imposto universal.
As taxas podem ter a culpa, mas o iPhone mais baratinho da nova geração que a Apple hoje apresentou custa em Portugal acima de 879 euros para a versão de entrada.
Nos últimos dias a discussão tem estado ao rubro, com pressões das gigantes da internet e sociedade civil sobre os eurodeputados para não aprovarem a nova directiva para os direitos de autor. Mas para já tudo fica adiado para Setembro.
A Comissão Europeia já garantiu que não vai deixar de fora um negócio que é cada vez mais relevante e quer adotar novas medidas de atuação para as atividades geradas nas plataformas digitais. E a ideia é definir uma norma que pode ser global.
