De acordo com a a sentença pronunciada pelo 15º Tribunal de Comércio de Madrid, a Meta conseguiu ter uma “vantagem competitiva significativa” no mercado de publicidade online em Espanha ao processar ilegalmente os dados dos utilizadores. A empresa vai recorrer da decisão.
O tribunal conclui que a Apple cobrou comissões excessivas na App Store durante mais de uma década, tendo afetando mais de 36 milhões de utilizadores no Reino Unido.
O Supremo Tribunal negou o pedido da Google para que partes da obrigação de abrir a plataforma Play Store a terceiros fossem “congeladas”.
O grupo Which? que representa os consumidores, processou a Qualcomm no Reino Unido por obrigar a Apple e a Samsung a pagar custos elevados de componentes essenciais e taxas de licenciamento, inflacionando o preço dos smartphones. A fabricante arrisca-se a pagar 480 milhões de libras ((553 milhões de euros)) a distribuir pelos utilizadores.
A visada por mais um processo é desta vez a Perplexity, que já tem outros casos em tribunal pelo uso não autorizado de conteúdos protegidos nos seus modelos de inteligência artificial.
Os pais de um jovem de 16 anos que se suicidou em abril, acreditam que as informações e conselhos do ChatGPT sobre automutilação durante meses foram cruciais para a morte do filho e levaram o caso à justiça.
A queixa apresentada pela startup de IA de Elon Musk acusa também a Apple de dar menos prioridade a apps como o Grok nos rankings da App Store, ao mesmo tempo que favorece a dona do ChatGPT.
A startup de inteligência artificial Perplexity fez uma oferta formal para o Chrome, medida aplaudida pelos reguladores dos Estados Unidos, colocando pressão na Google.
O presidente Lula da Silva confirmou que o Brasil tem estado a preparar legislação para responsabilizar as redes sociais pela comunicação que circula nas suas plataformas. As Big Tech são os grandes alvos, o que já se sabe que não agrada a Donald Trump.
Depois de ter sido condenada a pagar 1 milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) perdeu o recurso em tribunal e poderá pagar agora 738 mil euros. A CML defendeu que vai recorrer “até ao limite” para “proteger os contribuintes”.
Num processo submetido junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Apple defende que a multa de 500 milhões de euros vai “muito além do que a lei exige”, acusando Bruxelas de impor regras confusas para programadores e prejudiciais para os utilizadores.
Um juiz federal nos EUA decidiu que é legal comprar livros físicos e digitalizá-los para treinar modelos de IA, sem consentimento dos autores. É uma vitória inédita para a Anthropic que se livra deste processo e segue para o próximo, porque também recorre a livros pirateados.
Além de Portigal, Bruxelas vai levar também a Bulgária e a Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia por falharem no cumprimento das obrigações contra a disseminação de conteúdo terrorista online.
O tribunal dos Estados Unidos negou o pedido da Apple que pedia um congelamento nas leis que impediam a gigante tecnológica de cobrar taxas a developers que levassem os clientes para fora da App Store.
A Apple defende que as exigências de interoperabilidade da Comissão Europeia ameaçam os seus princípios, num processo dispendioso que impõe obstáculos desnecessários, limita a inovação e coloca em risco a segurança dos utilizadores europeus.
Em causa estão os desafios do TikTok que colocam as crianças em perigo em todo o país e que muitas outras sofrem de elevados níveis de ansiedade e depressão “devido às características viciantes” da rede social.
Um tribunal federal do Brasil voltou a impor os 90 dias para a Apple preparar a App Store para receber aplicações de terceiros, prática conhecida como “sideloading”.
Uma representação criada com ajuda de inteligência artificial, trouxe para o julgamento do seu assassinato Chris Pelkey de 37 anos, que num vídeo criado pela família perdoou o assassino.
A propósito da condenação de Portugal por atraso na transposição da Diretiva relativa a Direitos de Autor e Conexos no Mercado Único Digital, Miguel Lourenço Carretas recorda o processo atribulado e lamenta o desperdício de 2,5 milhões que seriam bem empregues noutras áreas.
A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade o novo regulamento dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.
A ação judicial deu entrada no tribunal e acusa a Apple de abuso de posição no mercado nos serviços de streaming de música. A DECO pede compensação de danos para os consumidores que podem receber até 380 euros.
O juiz do Tribunal Nacional espanhol José Luis Calama anunciou hoje ter iniciado uma investigação preliminar para apurar se o apagão de segunda-feira da rede elétrica espanhola pode ter sido um ciberataque às infraestruturas críticas espanholas.
O mesmo tribunal que concluiu que a Google tinha violado a lei antimonopólio no mercado da pesquisa online deu hoje início a um novo julgamento para decidir quais são as medidas corretivas apropriadas. O Departamento de Justiça dos EUA defende que o “remédio” certo é a venda do Chrome.
Cristina Balan já foi uma das engenheiras de referência da Tesla. Foi demitida em 2014 e prossegue uma batalha judicial contra a companhia que só quer ver terminada com Elon Musk em frente a um júri a pedir desculpa.
